É possível apagar fogo com gasolina? Aparentemente, sim.
Ao menos, é nisso que aposta o Governo Federal do Brasil com os programas de incentivo à renegociação de dívidas lançados no começo do segundo semestre: o “Desenrola Brasil” e o “Renegocia!”, no mesmo ano em que o país atingiu o alarmante número de 79% das famílias endividadas.
Nascido de uma promessa de campanha eleitoral do atual governo e de extrema complexidade operacional, o “Desenrola Brasil” busca congraçar, através de uma plataforma eletrônica, credores e devedores para promover a negociação de dívidas com ofertas atrativas de desconto e parcelamento – à vista ou a prazo, sendo que neste caso, avalizado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil que dá segurança ao credor de que os acordos celebrados de forma parcelada serão pagos.
Por sua vez, seu primo, o “Renegocia!”, uma iniciativa da SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), teve duração de menos de um mês e funcionou no formato de mutirão entre os órgãos de defesa do consumidor, municipais e estaduais, patrocinando negociações junto aos credores.
A diferença básica entre os dois programas está no público-alvo. Enquanto o foco principal do “Renegocia!” estava na prevenção ao superendividamento, preservando o mínimo existencial de R$ 600, o “Desenrola Brasil”, mais amplo, busca a desnegativação do CPF devedor e foi dividido em duas fases – sendo a primeira (chamada de faixa 2) destinada à devedores de produtos financeiros, com renda de até R$ 20 mil e a segunda (que na verdade é a faixa 1 e tem previsão para o final de setembro) terá o apelo aos de renda de até 2 salários mínimos e endividamento total de até R$ 5 mil, englobando Finance, Utilities, Varejo e Telco.
Cabe ressaltar que apenas dívidas contraídas entre 01/01/2019 e 31/12/22 e que estejam, obrigatoriamente, negativadas até a mesma data são elegíveis à negociação na Faixa 1. Por consequência, somente empresas com base de clientes negativada conseguiram se habilitar como credoras. Outro ponto importante é que as instituições financeiras, em particular, para se habilitarem como credoras, tiveram que promover a baixa dos apontamentos negativos nos bureaux de crédito das dívidas de até R$ 100 em um sinal de boa-fé, exigido pelo programa.
Ocorre que, na prática, salvo as dívidas pagas à vista, o devedor acaba contraindo uma nova dívida para pagar outra, conforme declaração do próprio Presidente da República: “(…) muito importante que pessoas estejam libertas de suas pequenas dívidas para fazer outra dívida, sempre de forma muito responsável”. As novas dívidas no “Desenrola Brasil” podem ser parceladas em até 60 vezes à taxa de juros de 1,99% ao mês, com parcela mínima de R$ 50. Nem é preciso uma HP para predizer o futuro…
Fato é que, de acordo com a FEBRABAN, no primeiro mês do programa foram refinanciados R$ 8,1 bilhões através de negociações com 1 Mi de pessoas. A SERASA complementa com dados de que, pelo segundo mês consecutivo, a inadimplência caiu puxada principalmente pelas dívidas bancárias e as de cartão de crédito. Ainda assim, o país ainda tem 71 milhões de inadimplentes o que representa 43,72% da população adulta no Brasil.
Por fim, nos resta acreditar e torcer para que a população realmente aproveite esta oportunidade para se organizar financeiramente, recuperar o crédito e sua dignidade ao se livrar das dívidas. Há sim um forte risco de que aqueles que refinanciaram seus débitos e, portanto, estejam com um novo comprometimento mensal, agora com acesso ao crédito restabelecido possam envolver-se em novos financiamentos e venham a entrar em insolvência mais uma vez. É de suma importância que não só medidas como essa estejam associadas a um forte trabalho de conscientização e educação financeira, mas também que nossos profissionais de Crédito e o apetite por receita do mercado, por parte das empresas, entendam seu papel e responsabilidade social.
